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Tributário

Combate à concorrência fiscal desleal.

Mudança na forma de tributar as empresas

A Reforma substitui vários tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) por CBS e IBS.

O imposto passa a ser cobrado no destino (onde o produto é consumido) e não mais na origem.

Impacto:

• Empresas terão que reorganizar fluxo de caixa.

• Mudança na formação de preço.

• Necessidade de revisão contratual e contábil.

Quem não se adaptar pode pagar mais imposto do que deveria.

Fim de muitas brechas que geravam concorrência desleal

Hoje, algumas empresas pagam menos imposto por:

• Enquadramento inadequado

• Benefícios fiscais duvidosos

• Planejamentos agressivos

Com o novo modelo mais transparente e com crédito amplo, a tendência é reduzir essas distorções.

Impacto positivo:

Empresas que pagam corretamente deixam de competir com quem “vive de vantagem fiscal”.

Transição longa e risco de insegurança jurídica

A implementação será gradual até 2033.

Durante esse período teremos:

• Dois sistemas funcionando ao mesmo tempo

• Dúvidas interpretativas

• Necessidade de planejamento tributário preventivo

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