
Tributário
Combate à concorrência fiscal desleal.
Mudança na forma de tributar as empresas
A Reforma substitui vários tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) por CBS e IBS.
O imposto passa a ser cobrado no destino (onde o produto é consumido) e não mais na origem.
Impacto:
• Empresas terão que reorganizar fluxo de caixa.
• Mudança na formação de preço.
• Necessidade de revisão contratual e contábil.
Quem não se adaptar pode pagar mais imposto do que deveria.
Fim de muitas brechas que geravam concorrência desleal
Hoje, algumas empresas pagam menos imposto por:
• Enquadramento inadequado
• Benefícios fiscais duvidosos
• Planejamentos agressivos
Com o novo modelo mais transparente e com crédito amplo, a tendência é reduzir essas distorções.
Impacto positivo:
Empresas que pagam corretamente deixam de competir com quem “vive de vantagem fiscal”.
Transição longa e risco de insegurança jurídica
A implementação será gradual até 2033.
Durante esse período teremos:
• Dois sistemas funcionando ao mesmo tempo
• Dúvidas interpretativas
• Necessidade de planejamento tributário preventivo
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