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Sobre nós

Integridade, transparência e ação

Nossa história

A ABRACCODE foi constituída a partir da premissa de que o mercado brasileiro demanda uma representação técnica, independente e juridicamente qualificada, voltada à defesa da livre iniciativa, da concorrência leal e da estrita observância ao ordenamento jurídico.

Surge com o propósito de atuar na tutela dos interesses das empresas que exercem suas atividades em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade empresarial, boa-fé objetiva e equilíbrio concorrencial.

A ABRACCODE posiciona-se como entidade comprometida com a promoção da segurança jurídica, do ambiente concorrencial saudável e da repressão a práticas que violem a livre concorrência, funcionando como elo institucional entre o setor produtivo e a efetivação da justiça competitiva.

Visão:

Ser referência nacional em ética, compliance empresarial e integridade corporativa, promovendo a livre concorrência e a competição justa, em estrita observância à legislação tributária vigente, às normas de defesa da concorrência e aos princípios constitucionais da ordem econômica, contribuindo para um ambiente empresarial equilibrado, sustentável e juridicamente seguro.

Valores

Transparência – Atuação clara, objetiva e acessível em todas as iniciativas.
Ética – Conduta pautada em princípios morais, legais e de integridade institucional.
Responsabilidade – Compromisso com o cumprimento das obrigações legais, tributárias e sociais.
Colaboração – Atuação conjunta com empresas, órgãos públicos e sociedade civil para fortalecimento da concorrência leal.
Educação – Promoção de conhecimento e conscientização sobre compliance, legislação tributária e práticas empresariais sustentáveis.

Missão:

Elaborar e executar estratégias de prevenção contra a concorrência desleal, monitorar o mercado e adotar medidas legais quando necessário, em defesa da integridade e da livre concorrência.

Nosso time

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Dúvidas frequentes

O que é concorrência desleal?

Concorrência desleal é toda prática comercial ilícita ou antiética que prejudica empresas concorrentes, consumidores ou o mercado.

Exemplos:

• Venda sem emissão de nota fiscal

• Sonegação tributária

• Uso indevido de marca

• Falsificação de produtos

• Dumping (preço predatório)

• Divulgação de informações falsas sobre concorrentes

Base legal: Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96 – art. 195).

Como saber se estou sendo vítima de concorrência desleal?

Alguns indícios:

✔ Concorrente vendendo abaixo do custo de forma recorrente

✔ Empresa sem alvará ou sem inscrição regular

✔ Uso de marca ou identidade visual semelhante à sua

✔ Funcionário seu sendo aliciado com uso de informações sigilosas

✔ Divulgação de informações falsas sobre sua empresa

Cada caso deve ser analisado juridicamente.

Como denunciar uma prática de concorrência desleal?

O associado pode:

1. Formalizar denúncia interna na associação

2. Anexar provas (notas, fotos, prints, contratos, anúncios)

3. Solicitar análise técnica

A associação poderá:

• Notificar extrajudicialmente

• Encaminhar ao Ministério Público

• Propor medidas administrativas

• Articular ação coletiva

Quem pode se associar?

✔ Empresários

✔ Comerciantes

✔ Indústrias

✔ Prestadores de serviço

✔ Associações setoriais

O objetivo é proteger o ambiente concorrencial saudável.

Quais são os benefícios para o associado?

• Representação institucional

• Defesa coletiva do setor

• Monitoramento de práticas irregulares

• Apoio jurídico estratégico

• Atuação junto a órgãos públicos

• Fortalecimento do mercado formal

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Concorrência desleal é crime?

Sim, dependendo do caso.

O art. 195 da Lei 9.279/96 prevê crimes contra a concorrência.

Também podem existir:

• Crimes tributários

• Crime contra a ordem econômica (Lei 8.137/90)

• Infrações administrativas

O que é dumping?

Prática de vender abaixo do custo com objetivo de eliminar concorrentes e depois aumentar preços.

Pode configurar:

• Abuso de poder econômico

• Infração à ordem econômica

A associação atua contra pirataria?

Sim, quando houver:

• Violação de marca

• Falsificação

• Distribuição irregular

Podendo atuar de forma administrativa, judicial ou institucional.

Como a associação atua junto ao poder público?

• Representações ao Ministério Público

• Atuação junto à Receita Federal e Estadual

• Protocolo de denúncias administrativas

• Defesa de interesses coletivos do setor

Sobre nós

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Visão:

Valores

Missão:

Nosso time

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Dúvidas frequentes

O que é concorrência desleal?

Concorrência desleal é toda prática comercial ilícita ou antiética que prejudica empresas concorrentes, consumidores ou o mercado.

Como saber se estou sendo vítima de concorrência desleal?

Como denunciar uma prática de concorrência desleal?

Quem pode se associar?

✔ Empresários

Quais são os benefícios para o associado?

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Concorrência desleal é crime?

O que é dumping?

A associação atua contra pirataria?

Como a associação atua junto ao poder público?

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