Denuncie práticas desleais
A ABRACCODE recebe e avalia denúncias de condutas anticompetitivas para propor medidas legais.
Orientações e critérios de denúncia
Ao registrar uma denúncia, juntar os indícios e provas, verifique se ela se enquadra nos critérios técnicos. Nossa equipe analisará a viabilidade legal e confidencialidade.
Como fazer uma denúncia
Passo 1: preencher o formulário com a denúncia. Posteriormente a abraccode enviará um e-mail para que as provas e detalhes sejam encaminhadas.
Passo 2: análise técnica interna
Passo 3: decisão sobre encaminhamento ou açãoPrivacidade e sigilo
Garantimos confidencialidade e proteção das informações de acordo com LGPD - Lei de proteção de dados.
Casos em que podemos atuar
Exemplo de práticas: Dumping Tributário, falsificação de produtos, golpes jurídicos e violação ambiental
Resultados esperados / compromisso
Mesmo que nem todas as denúncias evoluam para ações administrativas ou judiciais, nosso compromisso é padronizar e gerar alertas a mobilizar a sociedade empresarial e civil quanto a aquisição dos produtos.
Formulário
Preencha aqui:


